O deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (17) autorização para retomar o mandato na Câmara. Na peça, os advogados de Cunha afirmam que foi ele afastado sob argumento de que, na condição de presidente da Casa, poderia interferir no processo em que é acusado de ter recebido propina do esquema de corrupção da Petrobras.
A defesa sustenta que Cunha renunciou à presidência da Câmara em julho e, por isso, desde então, não há mais motivos para que seja impedido de exercer seu mandato.
Os advogados dizem ainda que a manutenção do afastamento acarretará num desequilíbrio no tratamento dado a Cunha. Isso porque, diz a defesa, há outros políticos alvo da Operação Lavas Jato que não sofreram a sanção imposta ao deputado fluminense.
"Retirada a condição de presidente da Câmara, o ora requerente se iguala, material e formalmente, a todos os demais parlamentares sujeitos à persecução penal perante este Supremo Tribunal Federal, seja na condição de réus, seja na condição de investigados", diz o texto da peça.
O ministro Teori Zavascki, relator dos casos relacionados à Lava Jato no Supremo, determinou o afastamento do peemedebista em maio deste ano, ao acolher o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O PGR, na ocasião, solicitou ao STF que Cunha deixasse temporariamente a presidência e o mandato de deputado.
Como justificativa, Janot listou 11 episódios que, segundo ele, comprovariam a capacidade de interferência de Cunha nas investigações. Dois deles, no entanto, ocorreram antes de o peemedebista presidir a Casa.
São eles: casos em que aliados do deputado afastado apresentaram requerimentos em comissões da Câmara, com objetivo de pressionar empresários que, conforme a investigação, deviam propina a Cunha ou eram seus desafetos.
'IMPROPÉRIOS'
No documento enviado a Teori nesta quarta, Cunha voltou a criticar Rodrigo Janot, algo frequente desde que passou à condição de investigado.
Os advogados acusam o PGR de usar termos desrespeitosos para se referir ao réu. Ao pedir o afastamento do peemedebista, Janot o classificou como "delinquente".
"O Ministério Público, notadamente no exercício da função acusatória, não deveria exteriorizar seus juízos mediante impropérios que ultrajam a quem se referem", exemplifica a defesa.
