Decisão do STF não enfraquece TCM, avalia presidente da UPB

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que só a rejeição das contas do prefeito pelo Poder Legislativo pode torná-lo inelegível não irá enfraquecer o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Essa é a avaliação da presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), a prefeita Maria Quitéria.

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No entendimento dela, como muitas Câmara de Vereadores não têm um corpo técnico preparado para avaliar as contas dos prefeitos, os Legislativos vão continuar seguindo os opinativos elaborados pelo Tribunal de Contas. “Então, não muda o papel do TCM. As Câmara vão de acordo normalmente com o que o tribunal diz”, afirmou a presidente a presidente da UPB.

Maria Quitéria não acredita que os vereadores vão aprovar as contas irregulares de prefeitos. “No momento político que estamos vivendo isso não irá acontecer. Pode ter acontecido no passado, mas a população hoje está de olho e presente”, pontuou.

Segundo a decisão do STF, o parecer de Tribunal de Contas não tem o poder de impedir o político de se candidatar, ainda que o prefeito tenha agido como ordenador de gastos, e não como chefe do Executivo. Também foi decidido que, mesmo que as câmaras dos vereadores se omitam em analisar as contas dos prefeitos, o parecer do Tribunal de Contas não pode torná-lo inelegível.