Prazo para CPI da Funai acaba e Valmir Assunção denuncia ruralistas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados que investiga a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) teve os trabalhos encerrados nessa quarta-feira (17).

De acordo com o deputado federal baiano Valmir Assunção (PT), suplente no colegiado, o objetivo da CPI foi a criminalização dos movimentos sociais. “Essa comissão de inquérito foi palco para os ruralistas criminalizarem a população camponesa, indígena e quilombola. A marca do autoritarismo da bancada ruralista foi vista com diligências parciais, que só ouviam latifundiários e pessoas contrárias aos direitos indígenas e quilombolas”, denunciou.

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O deputado petsita diz ainda que a CPI nunca teve fato determinado e por muitas vezes desrespeitou processos legislativos estabelecidos pelo regimento da Câmara. “Tudo que aconteceu relacionado às tentativas de quebra de sigilo das instituições e de lideranças de organizações indigenistas foram barradas pelo próprio Supremo Tribunal Federal, porque infringiam o Regimento Interno da Câmara e os direitos das organizações, ou seja, não havia justificativa. O que eles fizeram foi por autoritarismo mesmo da bancada ruralista, sem observar, muitas vezes, as regras de deliberação da Câmara”, frisou.