Política

Justiça determina retorno de Sargento Francisco à prefeitura de Candeias

Publicado em 25/08/2016, às 18h18   Alexandre Galvão


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O Tribunal Regional Federal determinou, nesta quinta-feira (25), o retorno do prefeito de Candeias, Sargento Francisco, ao comando do Executivo Municipal. 
De acordo com a decisão, "não há, portanto, justificativa processual válida para o afastamento do recorrente. Uma decisão judicial que determine o afastamento, porque contramajoritária (na contramão da escolha do eleitorado), deve exibir fundamentação cerrada na linha do permissivo legal do parágrafo único do art. 20 da Lei 8.428/92, o que não ocorre na espécie, com toda a licença do ilustre magistrado".
Em junho deste ano, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) acionou o prefeito e secretários por fraude em reformas de unidade de saúde. De acordo com órgão, prefeito, secretários e diretores são suspeitos de superfaturamento, atraso e paralisação de obras de seis unidades básicas de saúde (UBSs).
CÉU E INFERNO - Nesta quinta, Sargento Francisco foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação e fraude licitatória. O prefeito e o secretário de saúde do município de Candeias promoveram a terceirização integral do serviço de saúde em três unidades médico-hospitalares do município por meio de diversos instrumentos jurídicos: contratação emergencial; pagamento por reconhecimento de dívidas; pregão presencial e concorrência pública.
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