AL-BA: plenário vazio, gabinete cheio e nenhum projeto em votação

A agenda da Assembleia Legislativa para as próximas duas semanas deve mesmo ficar congelada. Após a votação do projeto que mudou a estrutura da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder) a pauta foi limpa e os parlamentares estarão focados na reta final da eleição municipal.

O líder do governo na Casa, deputado estadual José Neto (PT), reconhece que de fato será difícil levar matérias ao plenário e conseguir o quórum suficiente para votar, contudo, pondera que os projetos enviados até o momento pelo Executivo foram aprovados. “A pauta está limpa. A democracia prevê este momento eleitoral e é natural que ocorra este intervalo”.

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De acordo com o petista, que é candidato à prefeitura de Feira de Santana, haverá uma tentativa de abrir as sessões plenárias para que os discursos sejam feitos durante as três próximas semanas.

Vice-líder da bancada de oposição na Assembleia, deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM), também acredita que não haverá votações importantes. Segundo o parlamentar, em uma reunião realizada na semana passada os deputados foram informados de que o governo não enviaria nenhum projeto nos próximos dias.

“Lamento que a Assembleia continue funcionando quase exclusivamente para aprovar projetos do Executivo. Esta legislação que restringe as proposições dos deputados impede que façamos mais, mas acho que ainda assim era preciso ter outras atividades”.

Ribeiro é autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que possibilita aos deputados a criação de projetos que impliquem em aumento ou redução de despesas do Executivo, atualmente, esta é uma prerrogativa exclusiva do governo.

Com 51 assinaturas a proposta já poderia ter sido encaminhada, mas até o momento não foi adiante. Interessantes que a proposta de Luciano Ribeiro é de 2015, no entanto, em 2007 o então deputado estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Gildásio Penedo, também tentou modificar a Constituição estadual sem êxito.

Além desta restrição legal, há também a cultura de não aprovar projetos feitos pelos próprios parlamentares que possam servir para “alavancar” o nome de outro deputado. Esta é uma prática tácita e não admitida publicamente, embora, seja reconhecida nos corredores do Palácio Luís Eduardo Magalhães.

A tradição na Casa é aprovar matérias oriundas do Legislativo em “baciadas”, ou seja, um acordo é feito, os projetos passam pela Comissão de Constituição e Justiça e seguem para o plenário de forma balanceada com quantidades semelhantes entre as elaboradas por deputados de governo e oposição.

Candidaturas — Ressalta-se ainda que 12 dos 63 deputados estaduais são candidatos a prefeito ou vice. Além desses, existe outros que estão dedicados à candidatura de conjugues, irmãos, cunhados ou outros familiares. Ou seja, a expectativa é de que nos próximos dias os gabinetes do Legislativo estadual sejam ponto de encontro para traçar estratégia eleitoral e para os chapéus de todo o tipo de candidato que continuam circulando pela Assembleia em busca de uma ajuda financeira em tempos de dificuldade econômica para tocar a campanha eleitoral.