TCM multa prefeito de Catu em R$ 36 mil por irregularidade em licitação

O prefeito de Catu, Geranilson Dantas Requião, foi multado em R$ 36 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (13) por ter cometido irregularidades em processo licitatório para contratação de atrações musicais que se apresentaram nos festejos ao Dia de Reis, no exercício de 2015, ao custo de R$716.590,00.   

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Segundo a relatoria do Tribunal, as cartas de exclusividade apresentadas pelas empresas LG Produções e Eventos, Gleyser Soares Nascimento e G.de J. Batista, limitadas temporalmente aos dias dos espetáculos musicais ou a períodos muito curtos, não atendem às exigências legais, vez que não há comprovação de que havia constância na relação entre os artistas e as empresas, como exige o ordenamento jurídico brasileiro.

Cabe recurso da decisão.