Pinheiro faz alerta sobre consequências de projetos que limitam gastos

O senador licenciado e secretário estadual de Educação, Walter Pinheiro (sem partido), fez duras críticas a dois projetos que tramitam no Congresso Nacional e devem limitar os recursos em áreas essenciais como saúde e educação. 

A primeira matéria é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/216, que deve, segundo Pinheiro, inviabilizar as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE), comprometendo a elevação do piso salarial do magistério e ampliação do quadro de servidores e professores. A outra proposição trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/2016, que prevê a limitação às despesas com educação e saúde.

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"Tendo em vista a crise econômica que o país enfrenta, estas propostas possuem finalidades semelhantes e buscam impor restrições às despesas públicas, notadamente com pessoal e encargos sociais, a todos os entes da federação. Mas pecam por não enxergarem a necessidade de melhoria no sistema público de saúde e não distinguir a educação como setor que precisa de continuidade de investimentos", avalia o secretário em artigo publicado nesta segunda-feira (19) no jornal A Tarde.

Pinheiro lembra ainda que as propostas "vão de encontro" ao desenvolvimento social do país. "Trarão graves consequências para a expansão do atendimento à população na área da saúde e na expansão das matrículas em todos os níveis, etapas e modalidades da educação", acredita o senador licenciado. 

Publicado originalmente às 12h03