O prefeito da cidade de Muritiba, a 114 km de Salvador, ainda não devolveu aos cofres públicos o montante de R$ 1.427.547,73. A informação foi confirmada ao Bocão News pela assessoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). “O órgão explicou que o valor continua em aberto, e caso não seja pago espontaneamente, deve-se promover o ajuizamento para inscrição em dívida ativa”, informou a assessoria. O órgão explicou ainda que caso não seja paga, a próxima conta do prefeito pode não ser aprovada.
Em outubro de 2015, o TCM determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito Roque Luiz Dias dos Santos (PDT), que não apresentou prestação de contas de valores repassados ao Instituto de Desenvolvimento na Promoção de Emprego (Idepe) em exercício de 2007.
Segundo o TCM, como não conseguiram demonstrar por documentos o objetivo e finalidade dos pagamentos, o prefeito e o então presidente do Idepe, Hermison Gomes Marques, deveriam restituir ao erário municipal, de forma solidária e com recursos pessoais, todo o valor repassado ao Instituto.
Na época, o relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, também determinou o ressarcimento por parte do prefeito da quantia de R$ 58.204,56, sendo R$ 53.326,81 de recursos originários da conta específica do Fundeb, aplicados com desvio de finalidade, R$ 3.600,00 pela realização de pagamentos sem lastro documental, e R$ 1.277,75, em razão da saída de numerário da conta bancária do Fundeb sem suporte em documento de despesa. A decisão cabia recurso.
A reportagem tentou entrar em contato com o prefeito por meio do número que está no site da prefeitura, mas as chamadas não foram atendidas.
