
Ainda não foi dessa vez que a Assembleia Legislativa decidiu sobre a privatização dos cartórios baianos. O projeto, previsto para ir a plenário nesta terça-feira (5) foi, mais uma vez, empurrado para a frente. Não há previsão de quando a matéria será finalmente votada. no entanto, os deputados prometem "liquidar" a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A justiticativa para não votar o projeto é que há pontos de divergência e que, aprovar a proposta como foi encaminhada pelo Judiciário vai beneficiar 200 cartórios ricos em detrimento de 1.050 que não apresentam a mesma rentabilidade.
Enquanto Governo, Judiciário e Legislativo não chegam a um acordo, a Bahia continua sendo o único estado brasileiro a ter seus cartórios estatizados, o que é bom para o Tribunal de Justiça (TJ) que arrecada a bagatela de R$ 13 milhões mensais, recursos que a Justiça não faz a mínima questão de abrir mão.
A votação da LDO, peça fundamental para a aplicação do Orçamento estadual, salvou a sessão desta terça. Bom para o governo, melhor para os deputados que só podem entrar em recesso depois de aprovarem o projeto.
Foto: Edson Ruiz // Bocão News