Após a repercurssão da cobrança da Justiça Federal em junho deste ano, o Senado decidiu cortar o supersalário de seus servidores para se ajustar ao teto de R$ 26,7 mil, correspondente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a Agência Senado, em nota divulgada na manhã desta quarta-feira, 6, a Diretoria-geral da Casa esclareceu os procedimentos relacionados ao enquadramento no teto da remuneração.
A nota informa que a decisão está respaldada em acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), publicado no Diário Oficial da União (DOU) da terça-feira, 5. O acórdão é um resultado de processo aberto em resposta à consulta feita pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Vale lembrar que, em março deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça, em Brasília, que obrigasse Sarney a devolver aos cofres públicos os valores que ganhou acima do teto nos últimos cinco anos.
De acordo com o MP, o senador recebe por mês R$ 52 mil dos cofres públicos, quase o dobro do teto salarial imposto aos servidores e agentes públicos federais. O salário pago aos ministros do STF foram fixados pela Constituição como o teto de remunerações do funcionalismo público no País.
Informações Agência Senado
