Integrantes das entidades representativas dos Ministérios Públicos de todo o país discutem, nesta sexta-feira (8), em Salvador, regras para eleições ao cargo de procurador-geral de Justiça durante a XIV Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Associação do Ministério Público (Conamp), que acontece a partir das 9h, no Hotel Pestana (Rio Vermelho.
Na pauta, o destaque é para a proposta de resolução apresentada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no último dia 14 de junho, que define regras para a eleição ao cargo de procurador-geral de Justiça. Conforme o texto, são estabelecidas normas para a eleição no âmbito institucional, a exemplo da proibição da utilização de estratégias de cooptação de votos, como a nomeação de membros e servidores na véspera dos pleitos, a distribuição de equipamentos e de bens, a convocação e pagamento de diárias para eventos desnecessários. Regras que atualmente não são regulamentadas dentro dos MPs do país.
Outro assunto que vai monopolizar as discussão é o projeto de lei que recompõe os subsídios dos membros do MP.
