Uma semana antes do impeachment, o governo Dilma Rousseff editou portaria oficializando prática de movimentos de moradia de usar o Minha Casa Minha Vida (MCMV) para arregimentar beneficiários para manifestações. De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha, o texto definiu que a presença em atividades desses grupos pode ser usada como critério de seleção ao programa. O Ministério Público Federal diz que a norma permite seu uso político e partidário, e cobra do Planalto a suspensão de financiamentos.
Ainda segundo a publicação, os procuradores também pedem a anulação da portaria do Ministério das Cidades que formalizou, neste ano, uma prática adotada há anos. Casa Civil e líderes de movimentos por moradia discutiram o assunto em reunião na semana passada.
A coluna ressalta que o Ministério das Cidades e o Palácio do Planalto ainda não se manifestaram ao Ministério Público, entretanto a tendência é que concordem com a argumentação dos procuradores.
Líderes dessas entidades dizem que o critério integra a política habitacional desde os anos 1980, quando começaram os mutirões. Afirmam que há parecer da AGU legitimando a exigência. “Há tentativa de nos criminalizar”, dispara um deles.
