Câmara aprova três vetos do prefeito

Após mais de um mês sem votar nada, a Câmara de Salvador começou a limpar a Ordem do Dia da Casa. Três vetos parciais do prefeito ACM Neto foram aprovados por maioria pelo Legislativo soteropolitano nesta terça-feira (8). A bancada de oposição votou contra.

O primeiro veto é de um artigo da Lei do Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador, de autoria do próprio Executivo. No corte, o prefeito alega que uma das emendas aprovadas no texto que foi modificado pela Casa Legislativa fora incluída no artigo 27 a exclusão de Zona Centralidade Linear Municipal de duas avenidas em Stella Maris. Para o chefe do Executivo, tal fato inviabilizaria o planejamento urbano da localidade.

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Outro veto parcial é do projeto de lei 185/14 do vereador Everaldo Augusto (PCdoB) que dispõe da obrigatoriedade das lojas de bicicletas de inserir o número de série nos veículos. O prefeito, na mensagem, afirmou que o artigo que versa sobre “nenhuma bicicleta poderá ser comercializada em Salvador sem o respectivo número de série” extrapola a competência legislativa.

O prefeito ACM Neto ainda vetou uma proposição do vereador Waldir Pires (PT). O projeto de lei 763/13 trata de normas que estabelece normas de garantia para a contratação e execução de serviços de manutenção e recomposição asfáltica. O democrata pede o veto de três artigos da matéria, que tratam do tempo dos prazos de garantia para os serviços de manutenção.