Projeto que trancava a pauta da ordem do dia desde a terça-feira da semana passada, a proposta 272/2016 foi aprovada pela Câmara de Salvador. O Legislativo, com a aprovação, autorizou o parcelamento de débitos do Município do Salvador com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. O montante de R$ 11.340.760,99 compreende dívidas não repassadas entre os meses de janeiro de 1999 a junho de 2004, fato confirmado através de autoria do Ministério da Previdência Social no ano de 2005.
Os vereadores governistas, no ato da votação, fizeram questão de ressaltar que o parcelamento do débito se refere a despesas deixadas por gestões anteriores e de nada culpa qualquer falta de repasse por parte do prefeito ACM Neto (DEM).
O parcelamento do débito será o de até 60 prestações mensais e consecutivas para as contribuições dos segurados e em até 240 prestações mensais para as contribuições patronais. O valor da dívida originária e as parcelas vincendas serão atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA acrescidas de juros simples de 0,5% ao mês.
Publicada orginalmente em 8/11 às 15h43
