Prefeito e ex-prefeita de Ibicaraí são denunciados por sonegação de tributos

A ex-prefeita e o prefeito de Ibicaraí, Monalisa Gonçalves Tavares e Lenildo Alves Santana, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por sonegação de tributos. De acordo com o parquet, ambos prestaram declarações falsas para a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) com o objetivo de reduzir tributos devidos para a União em 2007 e 2008, na gestão de Monalisa Gonçalves, e em 2009, durante a gestão de Lenildo Alves.

O município de Ibicaraí foi selecionado para verificar a precisão da apuração e recolhimento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) pelos órgãos públicos municipais e estaduais. Os acusados omitiram propositalmente os valores referentes ao Pasep na declaração, resultando na sonegação de mais de R$ 618 mil. Por solicitação do MPF, a Receita Federal separou o valor do prejuízo cometido por cada denunciado.

Os recolhimentos apresentaram-se insuficientes em relação aos valores de receita registrados na contabilidade apresentada ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).  A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).