A prefeitura de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador, assinou um termo aditivo que prorroga por mais um ano as atividades da Cooperativa de Trabalho de Atividades Gerais da Bahia (Ativacoop) no município.
De acordo com publicação feita no Diário do Município, o valor original de R$ 7.169.511,12 passou para R$ 7.955.600,82, tendo, também, sido prorrogado o prazo por mais 12 meses, a contar do dia 18 de novembro.
Reajuste de impostos e taxas municipais
A prefeirtura decidiu ainda reajuste impostos e taxas municipais em 7,87% no próximo ano. Esse é o valor anual do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), calculado pelo IBGE, para o período de novembro de 2015 a outubro de 2016 (hoje, sexta-feira, o IBGE divulgou a inflação de novembro e a taxa em 12 meses ficou um pouco menor, caindo para 6,99%).
"A atualização do valor monetário da base de cálculo não é uma opção e sim obrigação, conforme orientação do Tribunal de Contas dos Municípios e do Conselho Nacional de Justiça", diz o texto do decreto 10.115.
O decreto foi publicado no diário oficial eletrônico do município nesta quinta-feira (08), oficializando o reajuste. Serão corrigidas as tabelas de metro quadrado do IPTU, as tabelas de receita do ISS, Taxa de Licença de Localização (TLL), Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP), taxas para execução de obras, taxas ambientais, taxas do Centro de Abastecimento, taxas do comércio ambulante e qualquer outra cobrança da alçada da prefeitura.
