Política
Publicado em 13/12/2016, às 16h45 Victor Pinto
Após uma articulação hercúlea, a Câmara de Salvador aprovou a reforma administrativa do Executivo. entre acordos e desacordos do colégio de Líderes, a matéria de n. 301/2016 entrou na ordem do Dia com a intervenção direta, conforme bastidores, do Palácio Thomé de Souza. A proposta extingue cargos e cria três secretarias.
A oposição se manifestou contra, pois não concordou com as adequações apresentadas. Um dos edis com o discurso mais aguerrido contrário à matéria foi Hilton Coelho (PSOL).
Outro projeto aprovado foi o que institui o Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de Salvador, apelidado no Legislativo de PDDU da Arborização. A matéria trancava a ordem do dia na Câmara desde o fim de novembro e de lá pra cá esperou a primeira votação para, enfim, ser apreciada nesta terça-feira (13)
O projeto apresenta sete capítulos e 67 artigos com novas diretrizes e estratégias para o planejamento, implantação, reposição, plantio e manejo da arborização, bem como as penalidades aplicáveis às infrações das normas contidas nos seus dispositivos.
No PDDU da Arborização há multas que vão de R$ 680 para plantio irregular e poda não autorizada até R$ 50 mil a corte não autorizado de espécime imune, como consta no artigo 51 da legislação.
LOA - Após quatro processos de audiências públicas, apresentação de emendas e os trâmites regimentais entre as comissões, o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2017 da prefeitura de Salvador também foi aprovado na Câmara com votos contrários da oposição. O valor final da LOA é de R$ 6.710.275,00 para o Executivo e R$161.375,00 para o Executivo
Interessante que a oposição não conseguiu ou não quis impor maiores dificuldades ao "time" do prefeito ACM Neto. Não houve obstruções e em pouco tempo, embora sob modesto protesto, todas as matérias foram aprovadas.
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