A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta quinta-feira (15) o Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia (PLOA), para 2017 que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano no montante de R$44.4 bilhões. Foi aprovado também o Projeto de Lei, de origem do Poder Executivo, que autoriza o governo a contratar, em nome do Estado da Bahia, junto ao Banco do Brasil S.A., operação de crédito no valor de R$ 600 milhões. Ambas matérias tiveram o voto contrário da bancada da oposição na Casa.
A sessão plenária que durou até a madrugada encerrou a votação das principais matérias da Casa. “Além desses dois projetos, votamos títulos, projetos de deputados mais de 30 comendas e encaminhamos a discussão de acordo para votar na próxima semana a o projeto das taxas do judiciário”, disse o líder do governo, deputado Zé Neto (PT). Conforme ele, a matéria está sendo apreciada pelos deputados Luciano Ribeiro (DEM) e Zé Raimundo (PT).
Segundo a base governista, a autorização de empréstimo, pretendida pelo Governo do Estado, busca destinar recursos para a viabilização de investimentos previstos no Orçamento do Estado, nas áreas de Educação, Mobilidade Urbana, Infraestrutura Hídrica, Infraestrutura Urbana e Infraestrutura Viária. A oposição, no entanto, criticou a falta de debate sobre o assunto no âmbito das comissões e a falta de transparência em relação a aplicação do dinheiro.
Já o orçamento aprovado prevê um aumento de 4,3% em relação ao ano corrente, cujo orçamento total é de R$ 42,6 bilhões. Os deputados oposicionistas apresentam 13 emendas, 11 delas para aumentar os investimentos na área de segurança, porém nenhuma foi acatada o que gerou obstrução de horas na sessão da semana passada, assim como a da madrugada de hoje.
