O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, em sessão plenária nesta quinta-feira (15), resolução que fixa os percentuais do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no rateio da parcela de 25% do produto de arrecadação pelo governo estadual do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) para aplicação em 2017.
De acordo com os cálculos dos auditores da 3ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE, apesar da crise econômica que o País atravessa, 254 municípios baianos terão aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio do ICMS, enquanto outros 163 vão registrar queda em relação a 2016.
O presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, e os conselheiros Antonio Honorato (relator do processo) e Gildásio Penedo Filho, destacaram a importância do trabalho desenvolvido pelos auditores da 3ª CCE, lembrando que em outras unidades da Federação os cálculos para fixar quanto cada município terá direito no rateio da parcela do ICMS são feitos pela administração estadual.
Dentre municípios que vão ter parcela maior do ICMS em 2017, em relação a 2016, o destaque é São Sebastião do Passé, com acréscimo de 68,07%, seguido por Morro do Chapéu (50,02%), Tanque Novo (44,34%), São Gonçalo dos Campos (29,07%), Riachão das Neves (28,34%), Umburanas (24,54%), Maracás (24,40%), Iraquara (21,44%), Bonito (18,87%) e Paulo Afonso (18,58%). Entre os que sofreram queda na variação do IPM 2017 estão Cairu, com queda de 31,85%, Madre de Deus (-22,69%), Maragogipe (-22,49%), Malhada (-21,03%), Iuiú (-15,30%, Itajuípe (-13,04%), Conceição do Jacuípe (-12,65%), Licínio de Almeida (-10,35%), Barrocas (-9,65%) e Vereda (-9,10%).
