A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer criticaram as buscas realizadas pela Polícia Federal nesta terça-feira (27) às empresas contratadas na campanha da eleição de 2014. O objetivo da ação foi verificar se gráficas e empresas subcontratadas na campanha tinham capacidade de prestar os serviços declarados na prestação de contas.
Em nota, o advogado de Dilma, Flávio Caetano, afirmou ver com "indignação" e "perplexidade" a forma como foi cumprida a ordem do ministro Herman Benjamin, relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e responsável pelo caso.
A defesa da petista questiona a
realização da busca durante o recesso do Judiciário, "sem qualquer fundamento de urgência", com tomada de depoimentos "sem o indispensável acompanhamento pelos advogados das partes" e realização perícias também sem acompanhamento por assistentes.
O advogado de Temer no caso, Gustavo Guedes, alegou que a investigação sobre as gráficas contratadas deveria ser feita numa ação diferente, que buscasse encontrar os responsáveis diretos pelos gastos de campanha.
"Para mim, essa situação extrapola o âmbito eleitoral. Se se constatar irregularidade, com pagamento a maior do serviço, com objetivo de enriquecer ilicitamente ou para lavagem de dinheiro, isso é matéria penal, escapa ao processo eleitoral. Deveria ensejar ações penais correspondentes", afirmou ao portal G1.
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela defesa de Dilma:
Nota à Imprensa
Em relação à decisão do Ministro Herman Benjamin sobre as empresas periciadas, a defesa de Dilma Rousseff manifesta-se nos seguintes termos:
1. Todas as empresas contratadas pela chapa Dilma-Temer, atenderam aos requisitos legais de regularidade jurídica e de capacidade operacional, com a integral prestação dos serviços contratados, respeitados os critérios de preço de mercado, qualidade e quantidade do produto, e prazo de entrega.
2. As três gráficas periciadas prestaram serviços em campanhas eleitorais anteriores e a partidos políticos diversos como, por exemplo, a gráfica VTPB que prestou serviços as campanhas de Aécio Neves e José Serra nas eleições de 2014. A defesa de Dilma Rousseff juntou aos autos mais de 8.000 documentos em 37 volumes, que ainda não foram devidamente analisados pelos peritos judiciais e que comprovam cabalmente a regularidade dos serviços prestados.
3. Causa perplexidade que, decorridos quase dois anos de intensa investigação pelo TSE, seja proferida decisão judicial, a ser cumprida no período de recesso do Poder Judiciário e sem qualquer fundamento de urgência.
4. Da mesma forma, gera indignação que tal decisão permita que sejam colhidos depoimentos pelo juiz auxiliar sem o indispensável acompanhamento pelo advogados das partes, e que também seja produzida prova pericial sem o acompanhamento pelos respectivos assistentes técnicos.
5. Assim como a atuação da defesa de Dilma Rousseff foi fundamental para demonstrar o falso testemunho à Justiça Eleitoral praticado pelo Sr. Otavio Azevedo, deve-se assegurar o respeito ao contraditório e ampla defesa para que, uma vez mais, seja demonstrada a regularidade das despesas realizadas pela chapa Dilma-Temer em relação às empresas periciadas.
A defesa de Dilma Rousseff renova seu pleno respeito aos princípios de Estado Democrático de Direito e confia que a Justiça Eleitoral, novamente, reconhecerá a absoluta regularidade das despesas contratadas pela chapa Dilma-Temer.
Flavio Caetano
Advogado de Dilma Rousseff
