Projeto de lei prevê CNH de graça para jovens de baixa renda na Bahia

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia prevê que jovens de baixa renda possam tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de graça no estado. A proposta de autoria do deputado Ângelo Coronel (PSD) estipula como pessoa de baixa renda aquela que tenha renda familiar per capita abaixo de R$ 170, beneficiários do Bolsa Família ou outro benefício social.

Outro critério para ter acesso ao auxílio previsto no projeto de lei é a idade entre 17 e 25 anos. O jovem também deve ser estudante matriculado no ensino básico.

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O parlamentar justificou sua proposta apresentando dados de uma pesquisa onde a Bahia teve um crescimento de 15,4% na taxa de desemprego no segundo trimestre de 2016. Segundo o pessedista, para os desempregados, o acesso a um documento básico como a CNH pode representar mais uma oportunidade de entrada no mercado de trabalho.

"O projeto visa ser um instrumento para geração de oportunidades e exercício da cidadania desses jovens e dessas famílias, na maioria das vezes, sem condições de pagar por esses serviços", assinala o deputado.