Ministério Público de Contas do TCM baiano tem novo chefe

O Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) está com novo comando. O procurador Danilo Diamantino Gomes vai assumir a chefia do órgão em substituição a Aline Paim do Rego Rio Branco.

Gomes foi escolhido para o comando do órgão para os próximos dois anos pelos seus colegas, e confirmado pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. Atualmente, o órgão ministerial é composto por Danilo Gomes – novo procurador chefe – e pelos procuradores Guilherme Macedo, Camila Vasquez e Aline Paim do Rego Rio Branco.

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O MPC atua no controle externo das administrações públicas dos municípios da Bahia e promove a defesa da ordem jurídica, como guarda da lei e fiscal de sua execução. Além disso, guarda a observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no que se refere à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial – requerendo, para tanto, as medidas de interesse da justiça, da administração e do erário.