A vereadora Marta Rodrigues (PT) entrou com uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF), na tarde de terça-feira (31), questionando a utilização do antigo Mercado do Peixe, que é espaço público, para a realização de festas privadas, como o Reveillon das Artes e da festa programada para este 2 de Fevereiro "Enxaguada de Iemanjá".
Na representação, a vereadora questiona o fato da permissão de uso do espaço para a Enxaguada de Iemanjá, junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), ainda não ter sido publicado no Diário Oficial da União, contrariando o artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição.
Segundo Marta Rodrigues, é preciso que seja esclarecido para a população qual o destino dos valores arrecadados com a festa privada no espaço público.
Conforme a vereadora, "desde 2010, quando foi reinaugurado sob a gestão de João Henrique com um custo de R$ 3 milhões, o Mercado do Peixe tem sido alvo de intervenções desnecessárias". Ela ainda afirmou que em 2015, a atual prefeitura anunciou nova demolição da estrutura e a transformação dos boxes em estacionamentos e quiosques caros.
Outro questionamento feito ao MPF na representação é sobre o descumprimento do artigo 11, da Portaria nº 1/2014 da SPU, que, segundo a parlamentar, traz a obrigação do permissionário de manter no local do evento, visível ao público, faixa, placa ou similar indicando a permissão de uso do espaço concedido pela União.
