TCE/BA fica em 17º em estudo sobre transparência em portais de Contas

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) ficou em 17ª posição em uma pesquisa sobre transparência nos portais dos Tribunais de Contas do país, incluídos o da União (TCU) e os dos Municípios. O levantamento foi feito pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que, em 2016, realizou a avaliação em portais dos poderes Legislativo (três esferas), Ministério Público (esferas federal e estadual) e Tribunais de Contas (esferas federal, estadual e municipal).

Entre os 19 Tribunais de Contas dos Estados avaliados, a Bahia ficou com a 14ª colocação, somando 63 pontos, à frente apenas dos TCE´s de Roraima (61), Sergipe (61), Mato Grosso do Sul (59), Espírito Santo (54) e Tocantins (54). As primeiras posições foram do Rio Grande do Sul (93) e Pernambuco (81). No ranking geral, que inclui tribunais municipais e o TCU, o órgão federal ficou com a segunda colocação, com 82 pontos, e o TCE/BA cai para o 17º lugar.

REPRESENTATIVIDADE

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O objetivo da ação é avaliar o acesso à informação nos órgãos públicos em âmbito federal, estadual e municipal, para além do Poder Executivo, contribuindo no combate à corupção. A metodologia de pesquisa e da aplicação dos questionários aos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios foi desenvolvida pela Enccla com a colaboração do TCU. Todas as outras cortes de contas do país passaram pela avaliação da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação do TCU (Sefti). Já o TCU foi avaliado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Segundo consta em matéria publicada no site do TCU, os “que apresentaram maior número de problemas foram os tribunais dos estados de Alagoas (33), Amazonas (33), Rio de janeiro (41), Bahia (42) e Amapá (43)”. Os critérios de avaliação consideraram itens como transmissão ao vivo das sessões pela internet, relatório fiscal de gestão dos últimos quatro meses, indicação de endereço e horários de funcionamento, entre outros.

ENCCLA - Instituída em 2003, sob a coordenação do Ministério da Justiça e da Cidadania, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) é formada por mais de 60 órgãos, dos três poderes da República, dos Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A Estratégia intensifica a prevenção a esses crimes porque soma a expertise de diversos parceiros em prol do Estado brasileiro.