AL-BA: presidente defende flexibilização de constitucionalidade de projetos

Com a perspectiva de mais votações de projetos dos deputados, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ângelo Coronel (PSD), defendeu a flexibilização da constitucionalidade dos projetos.

Para reforçar sua tese, o deputado usou o projeto de Marcelino Galo (PT) como exemplo. Na proposta, o petista pedia que celulares ao redor dos presídios fossem desativados. O STF julgou a matéria inconstitucional. Em outro estado, no entanto, a matéria foi sancionada e está em execução.

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A proposta, no entanto, deve render dor de cabeça para o Governo do Estado. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deve sinalizar pela constitucionalidade ou não das matérias que, se aprovadas, terão de receber o veto ou amém do governador Rui Costa.

“Temos que dar a dinâmica [de votação] e depois vamos ver se é constitucional ou não. A cabeça do juiz e do membro da comissão que decide se é constitucional ou não é relativo. Depende da cabeça do julgador”, afirmou, em coletiva.

Ainda de acordo com Coronel, as quartas-feiras serão guardadas para votar matérias oriundas dos membros da Casa. “Terças para projetos do Executivo e quarta, dos deputados. Vamos fazer com que a Casa não só aprecie título do cidadão, comenda... Vamos fazer com que os deputados tenham estímulos para novos projetos”, apontou.

COMISSÕES – de acordo com o presidente, nenhuma nova comissão ou subcomissão deve ser criada. O deputado informou ainda que a oposição deve continuar com o comando de três comissões na Casa.

O Bocão News apurou que as comissões de Meio Ambiente, Infraestrutura e Direito do Consumidor devem ser capitaneadas por partidos de oposição a Rui. No Meio Ambiente, Marcell Moraes (PV) deve continuar na presidência. Na Infraestrutura, Hildécio Meireles (PMDB) deve ser o presidente, já Direito de Consumidor não há definição.

O presidente sinalizou ainda que nesta quinta-feira (9), algumas comissões devem começar a ser instaladas. Na terça-feira, a comissão de Finanças deu início aos trabalhos. Ela será presidida por Marcelo Nilo (PSL).

MESA DIRETORA – com decisão da criação de um colégio de líderes, o presidente Ângelo Coronel afirma que a Mesa Diretora não irá perder poderes.

“A Mesa Diretora vai participar de toda gestão da Casa. A questão política vai ficar com o colégio e a mesa uma questão gerencial e administrativa”, apontou. 

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