Ex-prefeito de Érico Cardoso é denunciado ao MP pelo TCM

O ex-prefeito de Érico Cardoso, João Paulo de Souza, foi denunciado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por diversas irregularidades cometidas no ano de 2011.

O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a ocorrência de ato ilícito quanto ao não recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores municipais e imputou multa de R$10 mil. A relatoria comprovou que a prefeitura não procedeu o devido recolhimento da parte patronal do INSS, não repassando o montante de 8% descontados dos vencimentos dos servidores municipais.

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Foi confirmada ainda a acumulação indevida de cargos pelo ex-prefeito. No exercício de 2011, além do recebimento do subsídio como prefeito, João Paulo de Souza manteve três vínculos remunerados como médico, em absoluta afronta às regras constitucionais. Ele exerceu simultaneamente o cargo de prefeito em Érico Cardoso, bem como atividades médicas remuneradas nos municípios de Botuporã, Rio do Pires e Érico Cardoso, tendo rescindido o vínculo médico com o Érico Cardoso, após a apresentação da denúncia, momento este em que procedeu na devolução do valor percebido a título de remuneração no período de 2009 a dezembro de 2011.

A equipe técnica identificou também que foram gastos R$10.186,24 em áreas não abrangidas por procedimento licitatório realizado para contratação de limpeza pública e conservação de estradas vicinais.

Por fim, não foram apresentados documentos que comprovem a realização de procedimento licitatório para as aquisições de mobiliário escolar, no valor de R$ 78.900,00, no exercício de 2011.

Ainda cabe recurso da decisão.