Teo Senna sugere Comissão das ONGs

O crescimento do terceiro setor, formado por entidades sem fins lucrativos e caracterizadas por ações de solidariedade, levou o vereador Teo Senna (PHS) a requerer na Câmara Municipal de Salvador a criação e instalação da Comissão Temporária das Organizações não Governamentais (ONGs).

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Ao justificar a proposta, por meio do Requerimento nº 110/17, ele observa que o segmento, apesar de ser majoritariamente formado por voluntários, vem se transformando também em importante alternativa de emprego, “abarcando diversos tipos de profissionais e gerando novos postos de trabalho”.

As ONGs, segundo Teo Senna, têm ampliado também suas áreas de atuação, envolvendo setores como meio ambiente, combate à pobreza, assistência social, saúde, educação, reciclagem e desenvolvimento sustentável. 

“As organizações não governamentais possuem funções importantes na sociedade, pois seus serviços chegam a locais e envolvem situações em que o Estado é pouco presente. Muitas vezes as ONGs trabalham em parceria com o setor público e obtêm recursos através de financiamento dos governos, empresas privadas, venda de produtos e da população em geral (através de doações)”, enfatiza o autor.

Ele considera ser de fundamental importância estabelecer princípios para pautar as relações entre o financiador e o executor dos serviços, definindo melhores estratégias para atingir resultados positivos dentro desta nova realidade institucional.

E acrescenta: “Os desafios a serem resolvidos, no que diz respeito aos quesitos administrativos e legais com as parcerias com o Estado, quando contas devem ser feitas de maneira diferenciada e o controle público é renovado, é uma questão tão séria que não são poucas as organizações que resistem a fazer convênios com o governo, mesmo que isso signifique reduzir as possibilidades de expansão do programa”.