O projeto votado pela Câmara Municipal de Salvador (CMS) que prevê aumento dos proventos dos 43 vereadores em 2018 ainda gera polêmica.
Promotora do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rita Tourinho afirma que pediu que a CMS demonstrasse que o aumento não iria ferir a Constituição no seu Artigo 29º e inciso VII. O texto diz que “o total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município”.
“Tem mais de 10 dias úteis isso e já reiteramos o pedido”, afirmou a promotora, ao Bocão News.
Presidente da CMS, Léo Prates (DEM) negou que esteja fora do prazo e garantiu que, até esta terça-feira (20), responderá o ofício. De acordo com o demista, o prazo dado pelo MP-BA se encerra no dia 22 de fevereiro.
“Estamos no prazo e vamos mandar a resposta amanhã. Estamos dentro da lei, estamos apresentando os cálculos todos e estamos respondendo como sempre fizemos com transparência”, afirmou.
Ainda de acordo com Prates, todos os vereadores – no início da legislatura – tiveram que dar uma declaração oficial de que não têm parentes – de até terceiro grau – empregados na Casa.
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