Noticiada pelo Bocão News após uma das empresas interessadas em participar de um processo de licitação denunciar ao Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a prefeitura de São Gonçalo dos Campos, cidade localizada a 108km de Salvador, a gestão nega ter sido notificada pelos órgãos de fiscalização. Em nota enviada pela assessoria ao site, a administração municipal afirma que a Procuradoria Jurídica não foi notificada pelos órgãos competentes.
"Os processos de licitação foram cancelados devido as inúmeras irregularidades, dentre elas a realização de despesas sem previsão orçamentária, que atinge o equilíbrio financeiro do Município, atos estes contrários a lei, que poderão incorrer em crimes de Responsabilidade Fiscal. Não coadunando com estes atos, a atual gestão, buscando trabalhar dentro da legalidade está realizando novos processos licitatórios, atreladas aos ditames da Constituição Federal, da Lei de Licitação (Lei 8666/93) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000)", consta no texto.
Ainda conforme a nota, "cumpre informar que todos os participantes dos atuais processos licitatórios que adquiriram os editais através do documento de arrecadação do município (DAM), receberam os editais por e-mail. Além disso, tanto o cancelamento quanto o comunicado da abertura de um novo processo foram publicados no Diário Oficial do Município, do Estado e da União (com ampla publicidade)".
A nota enviada ainda nega que houvesse a tentativa do prefeito Carlos Germano (PP) de impedir que um maior número de empresas concorresse ao certame.
A DENÚNCIA- De acordo com a denúncia, a prefeitura cancelou em dezembro de 2016 uma licitação para aquisição de medicamentos que atenderiam o Hospital Municipal, o CAPS, a Farmácia Básica e a UBS, marcando um novo pregão para a segunda-feira de carnaval (27 de fevereiro).
Por conta do período festivo, uma das empresas interessadas questionou o ato e a prefeitura decidiu suspender o processo reagendando para esta sexta-feira (10). Segundo a empresa, o caso foi denunciado ao MP que ainda não se pronunciou sobre o assunto.
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