Assessoria jurídica na CCJ da AL-BA deve agilizar trabalhos de deputados

O diretor parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, Geraldo Mascarenhas, vai coordenar o núcleo de assessoramento jurídico das comissões da Casa. A criação deste corpo composto por seis advogados já vem sendo discutida desde o último ano e, informalmente, já havia participação de advogados na análise dos pareceres apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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A CCJ é considerada o principal colegiado da Assembleia, pois é por ele que inicia a tramitação de projetos. Caso o parecer nesta comissão seja pela reprovação, não há como dar continuidade na matéria. Neste sentido, a discussão sobre a constitucionalidade de projetos é tida como prioritária e, diante das diversas restrições a qual os deputados estaduais estão sujeitos, a análise jurídica pode dar celeridade nos trabalhos.

Embora tenha sido criado, o núcleo formado por quatro advogados ainda não está protocolado na estrutura da Assembleia de forma permanente. Geraldo Mascarenhas explica que está em discussão um plano de cargos e salários para todo o Legislativo e a inclusão deste núcleo será feita neste projeto. Até lá, o funcionamento será provisório.

“O objetivo é dotar as comissões e não somente a CCJ de um suporte jurídico. O nosso trabalho será de apresentar os elementos técnicos referentes à constitucionalidade dos projetos e ao regramento jurídico, contudo, a prerrogativa do parecer e da aprovação ou reprovação é dos deputados e ela continua como está”, sentenciou Mascarenhas.

O presidente da CCJ, Joseildo Ramos (PT), revelou que o grupo de apoio jurídico já existe em diversas Assembleias Legislativas do país. De acordo com o parlamentar, este é um segmento que dará o suporte para todos os trabalhos e por isso se faz importante. “Solicito que os deputados já enviem seus projetos e pareceres para que sejam analisados pelo corpo de advogados. Todos serão devolvidos após esta avaliação na ordem em que estavam”, requereu Ramos.

O deputado estadual Pablo Borroso (DEM) também elogiou a iniciativa de modo que acredita que com ela a CCJ voltará a ocupar o espaço de principal comissão da Casa. “Havia a necessidade deste corpo. Só vem a somar e aumentar a resolutividade desta comissão”.

Fotos: Luiz Fernando Lima/Bocão News