Ex-prefeita de Ourolândia é denunciada ao MP pelo TCM

A ex-prefeita de Ourolândia, Yhonara Rocha de Almeida Freire, foi denunciada ao Ministério Público Estadual pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia nesta terça-feira (14).

A formulação de representação foi aprovada por unanimidade pelos pelos conselheiros da Corte e pede que seja apurada a possível prática de improbidade administrativa na contratação de trabalhadores temporários no exercício de 2013, ao custo de R$ 4,5 milhões. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, multou a gestora em R$ 5 mil.

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A relatoria constatou que não houve motivação para as contratações temporárias, nem a realização de processo seletivo. Além disso, os gastos com os trabalhadores temporários representaram cerca de 26% das despesas com pessoal daquele ano, quando houve a extrapolação abusiva do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, atingindo 64,89%, 73,92% e 62,86% em seus quadrimestres.

Também foi identificada a contratação de professores temporários com a remuneração abaixo do piso salarial da categoria. Ainda cabe recurso da decisão.