O deputado federal Jorge Solla (PT) afirmou neste domingo (19) que acionará a Justiça contra o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (PMDB), por conta das ordens de desapropriação de imóveis em áreas irregulares. O parlamentar responsabiliza o prefeito e gestores envolvidos na desapropriação da Comunidade Maravilhosinha.
“O que Herzem fez é inconstitucional porque atenta contra o princípio da dignidade da pessoa humana. É criminoso porque deixou desabrigadas centenas de cidadãos, sem que houvesse nenhuma urgência circunstancial para a desocupação daquela área, sem diálogo, sem planejamento para realocação daquelas famílias. É cruel porque sequer houve notificação, as pessoas foram acordadas na madrugada e não tiveram tempo para retirar seus móveis e bens pessoais”, condenou o petista.
Na madrugada de sábado (18), às 4h, equipes da prefeitura surpreenderam as cerca de 100 famílias que moravam na localidade com a demolição total de todas as edificações construídas na localidade, no bairro Zabelê, às margens do Anel Rodoviário Jadiel Matos. Em nota oficial, a prefeitura disse que “as ações irão continuar de modo a garantir a proteção das áreas públicas” e orientou moradores de áreas ocupadas a abandonarem seus imóveis.
“Vamos ingressar com uma ação popular demonstrando a ilegalidade do ato, o abuso do direito, para evitar que novas famílias sofram esse drama. Existe todo um protocolo com etapas que precisam ser cumpridas de assistência social e notificação das famílias e nada foi feito, imperou o método do chicote que até mesmo na direita imaginávamos que estava superado”, completou Solla.
Em resposta, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista informou que as casas derrubadas foram construídas de forma ilegal em uma área pública, protegida por lei, cabendo ao município cumprir a legislação e desocupar essas áreas. “Cabe destacar que as casa derrubadas foram estritamente as de ocupação irregular para fins de comercialização e aluguel de imóveis em área de proteção ambiental pertencente ao município”.
Sobre o ato deste final de semana, a gestão informou que “a desocupação efetuada nesse final de semana, trata-se de terreno localizado em área de proteção ambiental na Serra do Periperi, com desmatamento volumoso de vegetação nativa, gerando para toda a população da cidade riscos ainda maiores de inundações com as chuvas, dos que já acontecem, depois de anos de impermeabilização da Serra sem drenagem de águas compatível com a ocupação”.
Conforme a gestão municipal, as ações irão continuar de modo a garantir a proteção das áreas públicas, que não pertencem a governo ou a pessoas particulares, mas sim ao patrimônio do município. “A estratégia de ocupação de terrenos públicos se intensificou estranhamente a partir de janeiro, indicando também interesses políticos nesse movimento, para desgastar a gestão que apenas se inicia”, diz a nota da prefeitura.
A Secretaria de Infraestrutura orienta os moradores a não fazerem investimentos nessas localidades e a procurar informações na Secretaria antes de iniciar qualquer construção, a fim de evitar transtornos maiores e a perda dos valores empregados na obra. As atividadesde assistência vão ser realizadas pela secretaria de ação social a partir dessa segunda-feira.
A prefeitura argumenta ainda que “nos últimos 10 anos os investimentos em habitação popular com recurso próprio são praticamente inexistentes em Vitória da Conquista, ficando exclusivamente a cargo do Minha Casa, Minha Vida, a política habitacional do município, caracterizada pela permissividade em relação à invasões, favelizando diversas regiões da cidade, potencializando com isso, inclusive, problemas de saúde e segurança”.
