AGU pede anulação de operação da PF em gabinete de deputada federal

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede a anulação de uma operação de busca e apreensão feita pela Polícia Federal (PF) na Câmara dos Deputados.

Na semana passada, agentes da PF estiveram no gabinete da deputada Simone Morgado (PMDB-PA), onde vasculharam documentos e, segundo a AGU, apreenderam um computador pessoal da parlamentar. Ela não é investigada na operação, que tem como alvo Soane Castro de Moura, uma de suas assessoras.

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Os agentes estiveram também no apartamento funcional de Simone Morgado, que seria na verdade ocupado pela assessora. Soane é acusada de praticar crime de estelionato quando ocupava um cargo na Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Pará, que na época era vinculada ao extinto Ministério da Pesca.

A AGU argumenta que houve usurpação de competência do STF, a quem caberia autorizar o cumprimento do mandado de busca e apreensão em endereços funcionais de deputados, devido à prerrogativa de foro de parlamentares.

“Isso porque seria muito difícil, senão impossível, às autoridades policiais diferenciar os documentos pertencentes às investigadas daqueles relacionados à parlamentar, notadamente aquela documentação eventualmente apreendida no gabinete e no imóvel funcional da deputada”, escreveu o órgão na reclamação. O caso foi distribuído para relatoria do ministro Alexandre de Moraes.