Ministra baiana pede ao STF que mães tenham mesmo direito de Adriana Ancelmo

A ministra baiana Luislinda Valois, titular dos Direitos Humanos, encaminhou um ofício à Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (DTF), pedindo que seja estendido o benefício dado à ex-primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, a todas as brasileiras em situação semelhante. Recentemente, o Judiciário concedeu à Adriana o direito de cumprir prisão domiciliar para cuidar dos filhos pequenos.

Decisão

Por unanimidade, Fernando Haddad vence Paula Toller, do Kid Abelha, no STJ

Situação de calamidade

Lula indica autoridade federal para atuar em tragédia no Rio Grande do Sul; saiba quem

“Diante da decisão em acostado a este expediente, como ministra do Estado dos Direitos Humanos e além disso e principalmente, por ser cidadã brasileira, percebo que tenho o dever de recorrer a Vossa Excelência para que juntos adotemos medidas legais urgentes no sentido de que aquele DECISU mesmo ainda passível de recurso, seja aplicado extensivamente a todas as mulheres brasileiras que encontrem em situação análoga, sem qualquer distinção e no menor espaço de tempo possível. É como penso”, diz Luislinda em trecho do ofício de uma página, conforme publicação do jornal O Estado de S. Paulo.

O documento foi encaminhado ao STF na última segunda-feira (27).