Pedido de afastamento do relator da Reforma da Previdência é arquivado

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, arquivou o pedido de afastamento do relator da reforma da Previdência, Arthur Maia, por não considerar que há conflito de interesses entre o parlamentar e sua condição de sócio de uma empresa devedora do INSS. O requerimento havia sido apresentado à Corregedoria da Câmara pelo deputado federal Robinson Almeida (PT/Ba) no último dia 16 de março.

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Robinson Almeida, deputado autor do requerimento contestou a decisão do presidente da Câmara. “É inconcebível que o presidente da casa do povo além de arquivar o requerimento, não classifique os fatos como quebra de decoro parlamentar”, reivindica.

No documento protocolado, o deputado baiano cita a informação publicada na imprensa segundo a qual Arthur Maia é sócio de um posto de gasolina no município Serra do Ramalho, no interior da Bahia, deve R$ 150 mil à Previdência Social. Também teve como doador de campanha em 2014 o Bradesco Vida, uma seguradora de Previdência privada.

De acordo com o deputado, o pedido de afastamento do relator utiliza-se do artigo 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados:

VIII – relatar matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral.

De acordo com o deputado Robinson Almeida, o caso de Arthur Maia se enquadra como conflito de interesses. “Ele é um devedor do INSS e recebeu doações de seguradora privada da Previdência. Não tem os requisitos da impessoalidade e da moralidade para relatar esta matéria“, reforça o deputado.