Governo Temer se posiciona contra aborto em documento enviado à AGU

Provocado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para se posicionar sobre a legalização do aborto até o terceiro mês de gestação, o governo do presidente Michel Temer (PMDB) elaborou um documento para a Advocacia Geral da União (AGU) se colocando contra o aborto.

No documento ao qual a coluna Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, teve acesso, o governo diz que “a vida do nascituro deve prevalecer sobre os desejos das gestantes”. Para o Planalto, a legislação atual, que proíbe a prática com poucas exceções, é adequada.

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Ao tratar das “trágicas estatísticas” que envolvem as mulheres que abortam clandestinamente, o governo afirma: “Não são o Estado nem as leis que constrangem as mulheres às práticas abortivas clandestinas e arriscadas”. 

A posição do governo Temer deverá embasar a resposta da Advocacia da União à ministra Rosa Weber, relatora no STF de uma ação que trata da legalização do aborto, de autoria do PSOL e do Instituto Anis.