Prefeitura de Camaçari esclarece denúncia de supersalários para secretários

Após a denúncia do vereador Jackson Josué (PT), sobre super salários de dois secretários de Camaçari, a prefeitura enviou nota com alguns esclarecimento.

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De acordo com o texto, "os secretários da Fazenda e Administração de Camaçari são auditores do Estado à disposição da prefeitura. A composição do vencimento do auditor segue as regras remuneratórias do estado. Um convênio entre entes federados permite a cessão de servidores em caráter temporário para repartições que não são de sua origem. A prefeitura de Camaçari tem cedidos, atualmente, para o estado e outros municípios  64 servidores e recebe em seus quadros dez de fora. A balança é plenamente favorável a Camaçari.

Pelo convênio, quem recebe o servidor precisa ressarcir o órgão de origem dele com o valor do vencimento original mais os encargos. No caso dos secretários da Fazenda e Administração de Camaçari, é o estado quem paga o vencimento e encargos dos dois, mas a prefeitura de Camaçari repassa os valores correspondentes para a Secretaria da Fazenda da Bahia, tudo feito de forma legal. Nenhum dos dois secretários recebe líquido mensalmente mais que o teto constitucional do estado que é de R$ 30.471,10. O que ultrapassa esse valor é amparado na lei como verbas indenizatórias, décimo terceiro salário e outros.

O vencimento R$ 47.940,18 pago em fevereiro, atribuído ao secretário da fazenda, por exemplo, incorpora a parcela de férias. Ainda assim, esse é o valor bruto sem os descontos legais (Imposto de Renda, Planserv, INSS). As secretarias da Administração e Fazenda esclarecem ainda que a Sefaz do Estado cedeu cerca de 60 auditores fiscais e agentes de tributos para prefeituras baianas no convênio referido acima, com o objetivo justamente de melhorar a gestão do gasto público nesses municípios.

No caso de Camaçari, o trabalho desses técnicos, em apenas três meses do novo governo, já rendeu ao município a recuperação de receitas da ordem de R$ 5.000.000,00. A cobrança do IPTU superou em mais de 24% o resultado do ano passado, já alcançando a marca de R$ 70.000.000,00. Eles também trabalharam na elaboração de projeto de reforma na legislação tributária que, se fosse paga pelo município incorreria num gasto superior a R$ 500.000,00. Pelo que se vê além dos técnicos se pagarem já incomoda a oposição pelos resultados que produzem para a prefeitura.

Em conversa com o apresentador Zé Eduardo na manhã desta quarta-feira (19), o secretário Renato Almeida (Fazenda) afirmou que a denúncia do vereador "foi distorcida".