O ex-prefeito de Nazaré, na Bahia, Milton Rabelo de Almeida Júnior (PTN), foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) duas vezes na mesma semana.
Na primeira decisão, do dia 19 deste mês, o TCM julgou procedente a denúncia formulada contra o ex-prefeito em razão do cometimento de ilegalidades na concessão de diárias a servidores municipais no exercício de 2013. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$148.860,00, com recursos pessoais do gestor – que equivale ao montante de diárias concedidas indevidamente -, e aplicou uma multa no valor de R$3 mil.
Um dia depois, no dia 20, Miltinho - como é conhecido - foi multado em R$10 mil por irregularidades em procedimentos realizados para contratação de locação de veículos nos exercícios de 2010 à 2012. O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, constatou que os processos licitatórios e os pagamentos não respeitaram as normas contidas na legislação.
Apesar de notificado, o gestor não apresentou quaisquer esclarecimentos sobre os fatos apontados, o que prejudicou a fiscalização à cargo do TCM, principalmente na análise da excessividade dos gastos com locação e equipamentos e de superfaturamento dos contratos celebrados. Cabe recurso da decisão.
