Política
Publicado em 27/04/2017, às 20h37 Redação BNews
A regulamentação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), modelo brasileiro de gestão para ações de assistência social, foi discutido nesta quarta-feira (26) no auditório do Edifício Bahia Center, na Câmara Municipal de Salvador (CMS). O evento começou às 15h e foi proposto pela vereadora Ireuda Silva (PRB). “Essa assistência é um direito do cidadão e dever do Estado. A ideia do encontro foi de esclarecer alguns pontos para os profissionais, mas principalmente para a população”, declarou.
De responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Suas foi apresentado pela Constituição Federal de 1988 e está previsto e regulamentado na Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). A lei está sob responsabilidade da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) em Salvador, tendo sido regulamentada pelo prefeito ACM Neto (DEM) em 2015.
Gerente da gestão do Suas, Janete Suzart falou sobre a necessidade do trabalho em conjunto para o sucesso do Sistema Único de Assistência Social. “A regulamentação foi só mais um passo. É uma construção coletiva com várias mãos, mas com um objetivo em comum: retirar o cidadão da situação de vulnerabilidade e fazer com que ele passe a estar na prosperidade social”, avaliou.
As características e peculiaridades do dia a dia do Suas foram detalhadas pela diretora de Proteção Social Especial da Semps, Juliana Portela. “A proteção especial atua quando os direitos já foram violados e tem como unidade assistencial os Centros de Referência Especializada de Assistência Social. Oferta serviços especializados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, como violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, entre outras situações”, explicou.
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