O gasto milionário da prefeitura de Brejões no São João de 2015 foi alvo de julgamento nesta quarta-feira (3) no Tribunal de Contas dos Municípios. A corte multou em R$ 15 mil o ex-prefeito de Brejões, Alan Andrade Santos, por entender que houve realização de “gastos irrazoáveis” no montante de R$ 1.392.370,00 com a produção dos festejos de São João e São Pedro naquele ano.
O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, considerou que foram violados os princípios da razoabilidade e economicidade e ressaltou que a quantia poderia ter sido melhor aplicada em ações administrativas voltadas para a melhoria das condições de vida da população.
O termo de ocorrência revelou significativa desproporção entre os gastos efetivados e a arrecadação municipal do período. Enquanto a receita arrecadada alcançou apenas R$ 29.532.188,39, as despesas realizadas representaram o expressivo montante de R$ 31.872.705,10. “Diante de tal desequilíbrio não é aceitável que o gestor utilize recursos públicos para custear a realização de festas, quando a quantia poderia ser melhor aplicada na prestação de serviços à população”, ressaltou.
O conselheiro lembrou que nesta terça-feira, o presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, emitiu ordem de serviço determinando aos inspetores regionais rigor na fiscalização para evitar gastos excessivos com festejos num momento de crise econômica agravada, no caso dos municípios baianos, pela longa estiagem.
Cabe recurso da decisão.
Matéria relacionada:
