A vereadora Marta Rodrigues (PT) denunciou o prefeito ACM Neto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (3), por propaganda eleitoral antecipada na cidade de Vitória da Conquista, no dia 29 de março deste ano. A representação ao TCM aponta para ato de improbidade administrativa e utilização indevida de serviços públicos em proveito próprio.
Na denúncia, Marta pede as sanções previstas, como a fixação de multa ao gestor, além da determinação para que sejam devolvidos aos cofres da municipalidade, com recursos próprios, os pagamentos decorrentes da propaganda institucional impugnada.
Entenda o caso:
No dia 29 de março, foi veiculado spots publicitários sobre o aniversário da capital baiana em Vitória da Conquista. No entanto, o conteúdo ressaltava as ações da prefeitura soteropolitana com o objetivo de destacar a gestão do atual prefeito ACM Neto.
Para a vereadora, ficou claro o desvio de finalidade que se pretendeu alcançar com a divulgação dos comerciais. “É perceptível a intenção da propaganda, que é mostrar Neto como um bom gestor, com o objetivo de conquistar votos para a candidatura dele ao governo do Estado em 2018”, disse.
Ainda conforme Marta Rodrigues, a justificativa do prefeito de que a peça publicitária foi divulgada em Vitória da Conquista com o intuito de atrair turistas não é verdadeira pois a propaganda não traz, em nenhum momento, pontos turísticos de Salvador. Não há, em um único momento sequer, exaltação a pontos turísticos ou paisagens e belezas naturais que poderiam ser motivo de visitação pública. O que se ouviu foi a propaganda de obras e serviços disponibilizados ao povo de Salvador”, frisou Marta.
No entendimento da vereadora, a propaganda evidencia ilegalidade, na medida em que foi veiculada “fora da circunscrição do ente municipal que a custeia”. “Qual seria interesse de fazer chegar essas informações, com o uso de verbas do município de Salvador, a cidadãos residentes no interior do Estado?”, questionou a vereadora.
Nos bastidores a conversa é que o prefeito já faz propaganda mirando as eleições de 2018, onde especula-se que Neto pode se candidatar ao governo do Estado, sendo principal adversário do atual governador Rui Costa, que já afirmou que tentará a reeleição.
