Ex-prefeito contrata irregularmente empresa de servidora e é denunciado ao MPE

O ex-prefeito de Lajedo do tabocal, Adalício Silva, o Licinho (PDT), foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quinta-feira (4) por prática de ato de improbidade administrativa. O ex-gestor contratou irregularmente três empresas vinculadas à servidora do município, Melânica Thaysa Gomes, no exercício de 2013.

Licinho ainda contratou as empresas Ednaldo Brandão Gomes e Brandão Material de Construção, que pertencem ao sogro e à sogra da mencionada servidora, respectivamente. A CM Gomes & CIA pertencia à servidora.

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Apesar de, à época, ser contratada por uma empresa terceirizada, Melânia Thaysa Gomes era então considerada servidora pública para os fins da lei de licitação, o que impediria a sua participação em qualquer processo licitatório promovido pela prefeitura. Isto porque ao exercer função na administração municipal, a servidora poderia se valer de informações e elementos que beneficiariam a sua empresa na licitação.

Sendo assim, a existência de vínculo de parentesco entre a mesma servidora e os donos das outras duas empresas, seus sogros, “deveria também ser considerado como impedimento à contratação pela prefeitura, já que tal procedimento, sem sombra de dúvida, configura clara violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade que devem reger a administração pública”, disse o relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias.

O Ministério Público de Contas também acatou a denúncia alegando que os documentos apresentados, inclusive a cópia do contrato social, foram suficientes para comprovar o vínculo existente entre a servidora e a empresa.

O ex-prefeito foi multado em R$ 8 mil.