Precisamos ter posições jurídicas mais estáveis, diz Rui sobre decisão do STF

O governador Rui Costa não quis emitir uma opinião sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os governadores podem ser processados sem o aval das assembleias legislativas.

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“Não tenho conhecimento jurídico, não sou especialista. Não sei opinar sobre isso. Agora, acho que precisamos ter posições jurídicas mais estáveis, que prevaleçam por mais tempo. A Suprema Corte tem uma posição nova sobre vários temas. O país precisa de estabilidade e confiança”,

A determinação do STF foi de encontro às normas estaduais que impediam gestores estaduais de responder ações penais sem autorização dos deputados.

De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, a manifestação prévia fez com que as assembleias passassem a bloquear os processos criminais contra governadores. Números citados por Barroso mostram que já foram feitos pelo tribunal 52 pedidos de abertura de ação penal, mas somente um deles foi aceito pelos deputados estaduais.

A Corte também decidiu que o afastamento automático de governadores após abertura de ação penal não pode ser aplicado.