Após três semanas seguidas sem quórum para votação na Assembleia Legislativa da Bahia, o governador Rui Costa almoçou com os líderes dos partidos da base governista nesta segunda-feira (8) a fim de acelerar a votação das propostas do Executivo. Quatro projetos estão sobrestando a pauta na Alba, todos do Executivo e em regime de urgência.
Desde o dia 24 de abril estão na pauta o PL 22.189/17, que altera o art. 99 e o caput do art. 146, ambos da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 199 e tem o “objetivo de promover maior controle sobre os afastamentos para tratamento de saúde dos servidores” e o PL 22.190/17 que autoriza o não ajuizamento de execuções para cobrança de créditos tributários inferior a R$ 20 mil.Conforme o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), ambos serão colocados em pauta para a sessão plenária desta terça-feira (9).
Já os outros dois ficam para a próxima semana. São eles: os projetos 22.195/17 que estabelece as diretrizes da Política Industrial da Bahia do Centro Industrial de Aratu - CIA e do Canal de Cotegipe, cria o Conselho de Desenvolvimento do CIA e o Conselho de Desenvolvimento do Canal de Cotegipe; e o 22.196/17 que concede benefício da meia passagem escolar no sistema de transporte público metroviário intermunicipal.
A polêmica gira em torno da matéria que versa sobre o afastamento por questão de saúde dos servidores públicos. Conforme a proposta para licença de até 10 (dez) dias, a inspeção poderá ser feita por médico do Sistema Unificado de Saúde e a partir do décimo primeiro dia, através de perícia a ser realizada pela Junta Médica Oficial do Estado. A questão é que muitos deputados estão questionando que os servidores do interior do estado não terão condições de se locomover à Junta Médica, que fica na capital baiana.
“O projeto está causando “uma incompreensão”. “Muitos servidores, por exemplo, são do interior e precisarão vir a Salvador para passar pela Junta Médica. Isso precisa ser melhor compreendido” disse o líder do PSD na Alba, deputado Adolfo Menezes. Conforme Menezes, a reunião é rotineira e técnica. “Reuniões normais de 15 em 15 dias tem com os líderes de partidos. Uma reunião técnica”, pontuou.
O líder do PT, Zé Neto, foi na mesma linha. Disse que a reunião a reunião acontece duas vezes no mês. “Objetivo é afinar as condições do governo, discutir os projetos que serão votados. É uma estratégia que tem funcionado, tem dado mais atenção à base”, explicou.
Sobre o PL 22.189/17, ele afirmou que está sendo ajustado e não corre o risco de ser retirado de pauta. “Vamos dar mais estrutura ao interior para atender [os servidores] caso houvesse necessidade de inspeção de 10 dias. (invés de 15 dias de afastamento)”. Conforme ele, “a ideia é descentralizar o atendimento da Junta Médica na capital”.
“Vamos criar uma solução que possa garantir que não haja prejuízo nos atendimentos regionais. “Uma das medidas é fazer o que a lei diz, colocando médicos credenciados pelo SUS”, explicou Zé Neto.
Em relação há uma possível insatisfação da própria base governista em relação ao projeto, pois poderia haver um entendimento de retirada de direitos em um momento onde o discurso da base é justamente o combate à perda de direitos, Zé Neto foi enfático. “Está se respeitando tudo que está dentro da lei, não tem nada de retirar direitos. Ao contrário, você trabalha, se tiver uma doença será atendido. A ideia é dar mais eficiência às Juntas Médicas e mais transparência na utilização dos atestados médicos, pois tem algumas situações que precisam ser esclarecidas”, disse o líder.
