Prefeito de Santa Brígida é denunciado ao MP por irregularidade em contratações

O prefeito de Santa Brígida, no nordeste baiano, foi alvo de uma representação enviada ao Ministério Público Estadual (MP) pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

A Corte quer que seja investigado o ato de improbidade administrativa praticado por Carlos Clériston Santana Gomes na contratação de serviços advocatícios nos execícios de 2014 e 2015.

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O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou o ressarcimento, por parte do prefeito, da quantia de R$ 381.570,24, com recursos pessoais, em razão de pagamentos realizados sem a comprovação dos serviços prestados, e aplicou uma multa no valor de R$15 mil.

A denúncia formulada pelo cidadão Antônio França dos Santos apontou que, embora a prefeitura contasse com sua própria procuradoria, o prefeito contratou, sem licitação, por inexigibilidade, o escritório de advocacia Jaime Cruz & Advogados Associados, a um custo de R$240.000,00, paralelamente ao pagamento de R$141.570,24 à União dos Municípios da Bahia (UPB), a título de contribuição extraordinária para execução de atividades semelhantes.

O gestor, na sua defesa, não conseguiu comprovar a regularidade das duas contratações, vez que sequer trouxe os processos de inexigibilidade solicitados pela relatoria para respaldar as suas alegações. Ao lado disso, não houve a comprovação da contraprestação dos serviços contratados pela Prefeitura com o escritório Jaime Cruz & Advogados Associados e também com a UPB.

Os conselheiros Fernando Vita, Mário Negromonte e Plínio Carneiro Filho acompanharam na íntegra o voto do relator, enquanto o conselheiro José Alfredo Dias divergiu apenas quanto ao encaminhamento ao Ministério Público. Ainda cabe recurso da decisão.