No último dia 29, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) enviou ofício com recomendação para que o secretário de Administração Penitenciária, Nestor Duarte, substitua os agentes penitenciários contratados via REDA pelos candidatos aprovados no concurso realizado em 2010. O documento é assinado pelas promotoras Heliete Viana, Célia Boaventura, Rita Tourinho e Patríca Medrado, do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.
A recomendação é para que providências sejam tomadas num prazo de 15 dias, a contar do recebimento. Além disso, fica explícito que o descumprimento "acarretará na tomada de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, no sentido de assegurar o cumprimento da lei, sem prejuízo da promoção da responsabilização do agente público competente, nas esferas civil e criminal".
