O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu que o tribunal reveja a decisão, de fevereiro do ano passado, que determina que a pena de prisão deve ser cumprida já a partir de confirmação de condenação em segunda instância.
De acordo com o jornal O Globo, alguns ministros da Corte apontam para um meio termo entre a norma atual e a anterior, que só autorizava a prisão quando não houvesse a possibilidade de mais nenhum recurso. Caso isso prevaleça, a prisão só ocorrerá após pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que, na prática, levaria a execução da pena para depois da terceira instância.
"O ministro Toffoli fez um avanço que eu estou a meditar se não devo também seguir, no sentido de exigir pelo menos o exaurimento da matéria no STJ. Nós tínhamos aquele debate sobre a Defensoria Pública, que dizia que muda muitos julgamentos ou consegue uniformizar em sede de STJ. De modo que esse é um tema que nós temos talvez que revisitar", afirmou Gilmar, em sessão na terça-feira.
Até 2016, a regra era prender somente após o trânsito em julgado. Como era comum apresentar recursos ao STF, muitos casos dependiam, de uma decisão em quarta instância.
