Na noite desta segunda-feira (5), na Câmara de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, a bancada do governo alegou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, criada na semana passada, é inconstitucional, pois descumpre todas as exigências da Lei Orgânica do município. Segundo o vereador Jair Oliveira (PSD), a bancada entrará com uma representação contra o presidente da Câmara, Nelson Coelho (PSDB), por prevaricação de alguns requerimentos. “O artigo 82 do regimento interno ele deixa bem claro sobre a questão da desincompatibilidade daqueles que não fizeram parte das assinaturas. Então eu afirmo que assim essa CPI nasceu morta”, diz.
Ainda na oportunidade, o vereador Herden Cristiano (DEM) destacou o artigo 60 da Lei Orgânica. “A deliberação plenária terá que ser feita por um terço dos vereadores ou deliberação de todos os vereadores. O presidente teria que colocar os nomes dos 15 vereadores e aqueles que subscreveram teriam que ficar de fora da urna. O presidente na ocasião só colocou o nome de sete vereadores”, detalha.
A bancada afirma que o presidente errou quando colocou na urna os nomes de quem denunciou a CPI. “Quem denuncia não pode participar, todo mundo sabe disso. Tem que ficar de fora”, destaca o demista.
A criação da CPI foi proposta pela vereadora Giovana Costa (PRTB). Segundo ela, “houve mais de dez mortes entre o final de abril e o início de maio. Dezenas de partos estão sendo feitos em São Francisco do Conde, cidade vizinha, que já não quer mais atender os santamarenses”.
A edil argumenta também que entre as vítimas do "caos na saúde" estão à mãe dela e o ex-vereador Raimundo Cara Larga, falecidos no Hospital Municipal Nossa Senhora da Natividade. Além disso, acrescenta que o prefeito é um dos alvos da Operação Adsumus, deflagrada pelo Ministério Público e a Polícia Federal.
Ao BNews, o prefeito minimizou a criação da Comissão. “A mãe dela estava com câncer em estado terminal. O próprio médico do Aristides Maltez mandou encaminhar para o hospital daqui. Foi bem atendida, bem tratada o tempo todo. É triste ela usar o nome da mãe num caso desse, fazendo jogo político. Na semana passada, a família do vereador Cara Grande esteve na Câmara repudiando um comentário dela na Câmara. A família sabe que foi infarto”.
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