Solla apresenta emenda que impede parlamentares de receberem perdão de dívidas

O deputado federal baiano Jorge Solla (PT), vice-líder do PT na Câmara, apresentou emenda à Medida Provisória 783, que institui o refinanciamento e perdão de dívidas tributárias e previdenciárias, impedindo a adesão ao programa de parlamentares e membros do Executivo. Segundo o petista, a ideia é evitar que o Congresso Nacional legisle em causa própria.

“Impossibilitar benefícios fiscais a parlamentares e membros do Executivo, autor da Medida Provisória, é um resguardo legal para não que recaia sobre este importante programa as já públicas acusações de inconstitucionalidade por ato de legislar em causa própria”, argumenta.

NOVA DETERMINAÇÃO

Norma que restringe aborto legal volta a valer após liminar ser derrubada

ASSUSTADOR!

Vídeo de peixe gigante encontrado na praia do Farol da Barra assusta internautas; especialista alerta

Segundo levantamento do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), a dívida com a União dos senadores e deputados chega a R$ 3 bilhões. A nova regra prevê perdão de até 90% nas multas de débitos tributários e 99% nos juros.

O senador José Perrela (PMDB-MG), empresário, por exemplo, deve R$ 1,7 bilhão. Fernando Collor de Mello (PTC-AL), R$ 142,5 milhões. O deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), R$ 107 milhões.