Solla apresenta emenda que impede parlamentares de receberem perdão de dívidas

O deputado federal baiano Jorge Solla (PT), vice-líder do PT na Câmara, apresentou emenda à Medida Provisória 783, que institui o refinanciamento e perdão de dívidas tributárias e previdenciárias, impedindo a adesão ao programa de parlamentares e membros do Executivo. Segundo o petista, a ideia é evitar que o Congresso Nacional legisle em causa própria.

“Impossibilitar benefícios fiscais a parlamentares e membros do Executivo, autor da Medida Provisória, é um resguardo legal para não que recaia sobre este importante programa as já públicas acusações de inconstitucionalidade por ato de legislar em causa própria”, argumenta.

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

fim da escala 6x1

“A elite brasileira não tem pressa”, diz Bacelar ao pressionar o Senado pelo fim da jornada 6×1

CRIME CRUEL: Acusado de matar companheira com 44 facadas em Salvador vai a júri popular

Segundo levantamento do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), a dívida com a União dos senadores e deputados chega a R$ 3 bilhões. A nova regra prevê perdão de até 90% nas multas de débitos tributários e 99% nos juros.

O senador José Perrela (PMDB-MG), empresário, por exemplo, deve R$ 1,7 bilhão. Fernando Collor de Mello (PTC-AL), R$ 142,5 milhões. O deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), R$ 107 milhões.