Publicado em 11/08/2011, às 08h04 Redação Bocão News
Depois de tanta polêmica causada pela foto em que o ex-deputado Colbert Martins aparece algemado pela Polícia Federal, após ser acusado de desvio de dinheiro público do Ministério do Turismo, o juiz federal responsável pelo caso, Anselmo Gonçalves da Silva, titular da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amapá, deixou o caso nesta quarta-feira (10).
Deputados estaduais baianos de diversos partidos e até setores do próprio governo federal criticaram a forma como a operação procedeu com relação à prisão de Colbert, secretário-executivo do Ministério. O líder do bloco independente na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Targino Machado (PSC), afirmou que a PF descumpriu a súmula vinculante número 11 do STF ao algemar o político.
“Só é lícito o uso de algemas em cãs de resistência, e de fundado receio de fuga, de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcional por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado. Esse não foi o caso de Colbert”, afirmou Machado à Tribuna da Bahia.
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